O Procon Guarulhos realizará, na próxima terça-feira (25), o seminário Boas Práticas Comerciais, voltado a empresários, comerciantes, lojistas e prestadores de serviços do município. O evento acontecerá das 14h às 17h no auditório da sede do órgão (rua Sete de Setembro, 164, Centro), e as inscrições devem ser feitas antecipadamente pelo e-mail [email protected] ou presencialmente, com Débora Teroel. As vagas são limitadas e haverá entrega de certificado aos participantes.
O objetivo do seminário é orientar os fornecedores sobre a correta aplicação da Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), garantindo que as práticas comerciais estejam em conformidade com a legislação. A palestra principal será conduzida pelo advogado e professor universitário Ageu Camargo, especialista em direito do consumidor e direito civil.
Para o coordenador do Procon Guarulhos, Mauricio Júnior Hora, a iniciativa é uma oportunidade essencial para os comerciantes compreenderem seus direitos e deveres. “O seminário permitirá que os participantes adotem práticas mais seguras e éticas, reduzindo conflitos e fortalecendo a relação com os clientes”, destacou.
Protocolo Não Se Cale
Além da temática principal, o evento contará com a apresentação do protocolo Não Se Cale, conduzida pela subsecretária de Políticas para as Mulheres, Vanessa de Jesus. O protocolo, estabelecido pelas leis 17.621/2023 e 17.635/2023, define ações e procedimentos para combater a importunação e violência sexual contra mulheres em bares, casas noturnas, restaurantes, festas e eventos, garantindo apoio às vítimas e responsabilização dos agressores.
O seminário é promovido pela Prefeitura de Guarulhos, por meio da Coordenadoria de Defesa e Proteção do Consumidor, em parceria com a Subsecretaria de Políticas para as Mulheres, integrante da Secretaria de Direitos Humanos.
